PEC pode criar Polícia Penal no Piauí




Foto: Reprodução/Internet

Amanha (2) será votada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal do Piauí . O projeto transforma os atuais Agentes Penitenciários em Policiais Penais, que passam a ter poder de polícia dentro das unidades prisionais.


Ano passado, a aprovação da Emenda Constitucional 104 incluiu a Polícia Penal no rol da segurança pública. Já a regulamentação do cargo criará prerrogativas para que os Policiais Penais atuem de forma mais efetiva na prevenção e combate à criminalidade dentro e fora do sistema prisional, trazendo ganhos para toda a sociedade.


O presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Piauí, Kleiton Holanda, destacou a conquista do SINPOLJUSPI, junto com a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), para aprovação da Polícia Penal no Congresso Nacional. Agora a luta segue para a votação da PEC da Polícia Penal a nível estadual.


Kleiton Holanda ressalta ainda que a  PEC da Polícia Penal foi uma conquista da FENASPEN e do SINPOLJUSPI e que é um dos maiores e mais importantes projetos de Segurança Pública do país aprovado no Congresso Nacional nos últimos anos e agora os Estados estão adequando as suas Constituições estaduais.


“É um reconhecimento para o Agente Penitenciário, que já realizava um trabalho eminentemente de caráter policial. Vale ressaltar que a sociedade é a maior contemplada por essa luta da Polícia Penal, que passa a ter mais uma ferramenta de Segurança Pública visando combater a criminalidade”, declarou Kleiton Holanda.


Entre as responsabilidades dos Policiais Penais estão: a escolta de presos, a segurança de estabelecimentos penais estaduais, federais e distrital, investigação sobre infração penal relacionada à segurança dos estabelecimentos penais, auto de prisão em flagrante, colaboração com a polícia judiciária competente.


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