Ação civil pública do MPPI proíbe realizações de eventos com aglomeração em Teresina

 

Uma ação do MPPI contra o município de Teresina proibiu as empresas “Jeitinho Produções”, Flip Eventos, 309 Bar, Restaurante Quinta do Visconde, The Lounge e Moon Pub House de organizarem e realizarem eventos com potencial geração de aglomerações.


Segundo o Ministério Público do Piauí a ação aponta que as empresas citadas  realizariam eventos com altos índices de público, o que facilitaria a disseminação da Covid-19. O promotor ainda aponta em outro trecho da ação que as promotoras não informaram qualquer adoção que tomariam como medida para a prevenção do contágio, além de informar em seus meios de comunicação que o uso de máscaras é obrigatório.


O titular ainda aponta que eventos que serão realizados em locais fechados, contrariando as medidas de recomendações sanitárias terão de ser proibidos, seguindo Decreto Estadual nº 19.187/2020.


Segundo dados do Painel Epidemiológico da FMS e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi). Até a atuação de ontem, a capital piauiense possui 53.285 casos confirmados do novo coronavírus, do total de 149.686 já existentes no estado.


Por conta do cenário atual da pandemia no Piauí, o integrante do Ministério Público solicita ao Poder Judiciário decisão liminar para que o município de Teresina seja obrigado a anular/revogar as eventuais autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de shows e festas em locais fechados e/ou com grande público.


Outro pedido feito na ação é a condenação das empresas responsáveis a suspenderem os eventos que estão organizando. Por último, o MPPI requer a fixação de multa diária no valor de R$ 50 mil reais, a ser pago por cada empresa, no caso de descumprimento da liminar; e a expedição de ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária Municipal, notificando-os da decisão liminar proferida, para que fiscalizem seu cumprimento, noticiando nos autos, mediante relatório, possíveis ocorrências, observando, inclusive, que o não atendimento acarreta ao infrator a prática do crime de desobediência, que a tanto poderá ser autuado, além de eventual cassação de alvará de funcionamento.

 


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