Vacinação prioritária das pessoas com deficiência contra Covid-19 é garantida no Piauí

 

O direito à vacinação prioritária das pessoas com deficiência contra Covid-19 é garantido no Piauí após proposta realizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), durante reunião virtual realizada, na última sexta-feira(19).


A atuação conjunta das promotorias 29, 12, 28 e 33 de Justiça de Teresina garantia a utilização da chamada reserva técnica dos imunizantes que tem chegado ao Estado, para vacinação prioritária das pessoas com deficiência contra a Covid-19.


O promotor de Justiça Eny Pontes, Titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina e responsável pela 12ª, ambos órgãos de execução com atribuições de defesa do direito à saúde, sugeriu a utilização da reserva: os lotes de vacinação possuem uma reserva técnica de 5% do total de vacinas para sanar possíveis problemas, como quebra de frascos ou outros problemas que danifiquem os imunizantes.


Marlúcia Evaristo, titular da 28ª Promotoria de Justiça, explica que pessoas com deficiência possuem prioridade absoluta nas políticas públicas e são reconhecidas como grupo de risco pelo Conselho Nacional de Saúde. A titular afirmou que o MP apoia essa priorização, já que envolve pessoas com deficiência de 20 a 69 anos, com comorbidades. A lei estadual que estabelece a prioridade de pessoas com deficiência para vacinação contra a Covid-19 está em vigor e por estar em vigor ela tem que ser implantada.


A promotora de Justiça Janaína Rose, que responde pela 33ª Promotoria de Justiça, que possui atribuições na defesa da pessoa com deficiência e do idoso, também colaborou com a implementação, destacando que a prioridade para as pessoas com deficiência é garantida pela Constituição Federal, pela Convenção da Organização das Nações Unidas sobre direitos da pessoa com deficiência e pela Lei Brasileira da Inclusão.


Representantes da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), do Ministério Público Federal, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI), da OAB-PI, além da deputada federal Rejane Dias participaram do diálogo.


A implementação da vacinação prioritária para pessoas com deficiência foi garantida para ser iniciada ainda nesta semana.

 


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